Como adquirir um Certificado Digital

O certificado digital deve ser adquirido de uma Autoridade Certificadora oficial, credenciada na infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.

A ICP-Brasil, criada a partir da Medida Provisória 2.200-2, de 24.10.2001, é um conjunto de entidades prestadoras de serviços que autoriza determinadas Autoridades Certificadoras a emitir certificados digitais, mediante credenciamento e sob seu controle, para garantia, confiabilidade e validade jurídica das transações realizadas.

As Autoridades Certificadoras credenciadas atualmente na ICP-Brasil são:

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (http://icp.caixa.gov.br);
    CERTISIGN (www.certisign.com.br);
    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
    (https://thor.serpro.gov.br/ACPR);
    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
    (www.receita.fazenda.gov.br);
    SERASA (www.serasa.com.br);
    SERPRO (www.serpro.gov.br).